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Christopher Franca
Publicações
(
5
)
Tudo
Artigos (5)
Christopher Franca
Artigo ·
há 5 anos
O que o Advogado Criminalista precisa saber para atuar em casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
1. INTRODUÇÃO: A Lei Maria da Penha , prevista na Lei Federal nº 11.340 de 2006, composta por 46 artigos distribuídos em 07 títulos, visa prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a...
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Christopher Franca
Artigo ·
há 5 anos
A preparação que todo Advogado Criminalista deve ter
O início na Carreira da Advocacia Criminal é um processo muito penoso, sobretudo visto ser uma área de atuação que tutela um bem jurídico tão importante para a sociedade: a liberdade . Restringir a...
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Christopher Franca
Artigo ·
há 5 anos
Tudo que um Advogado Criminalista precisa saber para atuar em ocorrências nas Delegacias de Polícia
A atuação em Delegacia de Polícia é um tema bastante amplo, mas que tentarei pincelar alguns pontos que reputo mais importantes. Primeiramente, deve-se saber que o Advogado Criminalista pode atuar em...
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Christopher Franca
Artigo ·
há 5 anos
Tudo que você precisa saber sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade
A nova Lei de Abuso de Autoridade está em voga em substituição à antiga Lei nº 4.898 de 1965 (sim, a nossa atual Lei em vigor é do século passado ). Período anterior à Constituição Federal de 1988,...
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Christopher Franca
Artigo ·
há 5 anos
Decreto nº 9.785/2019 - Regulamentações sobre o porte de armas de fogo para Advogados
Vamos discorrer em breves linhas acerca dessa temática: "o porte de armas para os Advogados após as mudanças estabelecidas pelo Decreto nº 9.785 de 2019", expedido pelo Presidente Jair Bolsonaro,...
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